Contrato de prestação de serviço de hospedagem de web site

Pelo presente instrumento particular, de um lado o detentor do registro do domínio hospedado em nossos servidores, doravante denominado apenas CONTRATANTE; de outro, NIPOTECH BRASIL TECNOLOGIA LTDA, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA têm entre si pactuado:

A CONTRATADA obriga-se a deixar disponível vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, salvo em períodos onde a manutenção da rede, equipamentos ou programas sejam necessários, os seguintes serviços de internet dentro de seus limites máximos autorizados:

Hospedagem de arquivos para acesso via internet através do protocolo http para um único domínio (hospedagem de web site, ou loja virtual, ou e-commerce ou outro sistema web, que doravante serão denominados como simplesmente site, conforme Licença de uso de cada site). O espaço em disco oferecido em cada plano de hospedagem é destinado a hospedagem do site, informações, imagens, e e-mails;

Serviço de correio eletrônico do tipo POP3 com contas de e-mails personalizadas criadas e gerenciadas pela própria CONTRATANTE. Contas e tamanho de e-mails limitados de acordo com cada plano de hospedagem.

Fornecimento de painel de controle (tela de administração) para atualização do conteúdo do web site, via browser (navegador de internet), somente para sites dinâmicos criados e licenciados pela Nipotech;

Tráfego de visitação (taxa de transferência) limitado a cada plano de hospedagem conforme tabela abaixo:

Plano	Espaço em disco	Transf. mensal	Caixas Postais	Valor Mensal
Plano Básico	50MB	1GB	20	R$ 29,90
Plano Avançado (1*)	200MB	2GB	30	R$ 59,80
Plano Profissional (2*)	500MB	3GB	90	R$ 129,90
Plano 1000 (3*)	1000MB	5GB	1000	R$ 199,00
Plano Corporativo	10.000MB	20GB	ilimitadas	R$ 499,00
Plano Corporativo 40Gb	15.000MB	40GB	ilimitadas	R$ 699,00
Plano Corporativo 80Gb	30.000MB	80GB	ilimitadas	R$ 1.250,00

(1*) - Hospedagem recomendada para o pacote de serviços - web site Publitec Premium
(2*) - Hospedagem recomendada para o pacote de serviços - web site Publitec Advanced
(3*) - Hospedagem recomendada para o pacote de serviços - web site Publitec Magnun

Tabela acima sujeita a alterações sem prévio aviso.
Os valores acima podem sofrer em alguns casos descontos no valor. Passa então a valer o valor cobrado e aceito pela CONTRATANTE.

Termos e condições:

Não será possível a CONTRATANTE executar programas que não estejam autorizados pela CONTRATADA em seus servidores e/ou dentro de seu respectivo domínio.

A utilização de envio de e-mails a destinatários que não o autorizaram ("spam") utilizando ou não nossos servidores de correio eletrônico ou cujo destino da mensagem o leve ao seu domínio, será considerado falta grave, sendo o mesmo passível de rompimento deste contrato. Na primeira ocorrência será feita uma advertência por e-mail e na segunda o bloqueio do domínio e e-mails.

Nosso servidor de envio de mensagens (smtp) permite enviar apenas 50 mensagens por vez e até 1000 mensagens por dia. A Newsletter enviada através da área administrativa dos sites dinâmicos disponibilizados pela CONTRATADA não tem limitação de envio.

Na hipótese da CONTRATANTE ultrapassar os limites estipulados de tráfego mensal e/ou contas de e-mails, serão cobrados os preços vigentes conforme estipulado em nossa tabela de preços disponível em nosso site www.nipotech.com.br (R$ 0,10 o Mbit adicional)

Os valores dos serviços e recursos oferecidos pela CONTRATADA podem ser corrigidos anualmente pelo IGPM.

É de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE o conteúdo disponível em seu site e domínio, tanto em relação a textos, direitos autorais de imagens ou software, arquivos e programas disponíveis, etc.

A CONTRATANTE deverá possuir uma cópia de segurança de todo o conteúdo de seu domínio em ambiente fora dos servidores da CONTRATADA. A CONTRATADA não se responsabiliza pela perda de conteúdo devido, ou não, à suspensão de serviços, bloqueio, perda de comunicação, corrompimento de arquivos ou qualquer outro motivo de força maior que venha a ocorrer. Os back-ups mantidos pela CONTRATADA são apenas para uso interno no caso de perda total de disco-rígido (crash-recovery), não sendo possível a recuperação parcial ou total de qualquer conteúdo, ou informações mediante solicitação da CONTRATANTE.

É direito da CONTRATADA fiscalizar o conteúdo disponível no domínio da CONTRATANTE, podendo a CONTRATADA romper este contrato no caso do mesmo conter informações que possam denegrir ou ferir a imagem de terceiros, quer sejam pessoas ou empresas, infringir alguma lei nacional ou internacional, conter informações sobre discriminação racial, pornografia etc.

A CONTRATADA poderá realizar o bloqueio e até o cancelamento dos serviços, com possibilidade de perda total de conteúdo, na hipótese do não pagamento pelos serviços prestados após 15 dias do vencimento. Caso o CONTRATANTE efetue pagamento que não seja através de boleto bancário (ex: depósito direto em conta), o mesmo deverá informar por escrito todos os dados relativos ao depósito realizado e a CONTRATADA poderá incluir em vencimento futuro a diferença referente a multa ou juros, caso o mesmo seja devido.

Os valores referentes aos pagamentos mensais dos planos de hospedagem são cobrados antecipadamente. Os valores referentes a outros serviços opcionais contratados são cobrados após a realização de cada um deles juntamente com o plano de hospedagem mensal.

A CONTRATADA pode também divulgar o site da CONTRATANTE em sites de busca, a seu critério, com intuito de tornar melhor e mais abrangente a divulgação do site da CONTRATANTE.

O site da CONTRATANTE poderá ser removido sem prévio aviso e a qualquer tempo, sem a devolução de qualquer quantia paga, caso seja verificada a inobservância dos termos deste instrumento, bem como na hipótese de solicitação do poder público, autoridade competente ou de pessoa física ou jurídica que comprove uso indevido ou danos materiais ou morais em virtude da atividade em questão. Nos casos previstos neste item a CONTRATANTE será avisada antecipadamente sobre a interrupção da publicação de seu site.

Não é admitido, sob pena de remoção do site divulgado, sem prévio aviso e sem a devolução de quantias pagas, site cujo teor, conteúdo e forma desrespeitem os preceitos éticos, morais e legais, bem como aqueles que contrariarem algum preceito presente nesta licença ou que prejudique o perfeito funcionamento do sistema integral ou parcialmente.

Como exemplos não exaustivos do ítem anterior, expressamente, não será tolerada a inclusão de conteúdo em site que contenha:

- material ilegal, ofensivo, racista, polêmico ou que contenha pornografia envolvendo menores;
-  informação sobre atividades ilegais, incitação ao crime ou terrorismo;
- material de qualquer natureza (foto, texto, imagem, arquivo de som, etc…) protegido por direitos autorais;
- páginas criptografadas ou protegidas por senha.

Todo conteúdo do site hospedado pela CONTRATADA é de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, proprietário ou responsável pelo site, de modo que, a CONTRATADA, em hipótese alguma, se responsabilizará por danos e perdas de qualquer natureza, por lucros cessantes ou qualquer tipo de lesão a quem quer que seja.

A CONTRATADA se compromete a tentar várias formas contato (e-mail, telefone e carta) com a CONTRATANTE informando débitos em aberto. Para isso, a CONTRATANTE se compromete e manter atualizados todos os seus dados cadastrais, tais como endereço de correspondência, telefone, inclusive celulares e e-mails utilizados diariamente.

As taxas anuais dos orgãos de registro de domínio, no Brasil (registro.br) ou no exterior, bem como as informações prestadas, referentes a cada domínio, são de integral responsabilidade da CONTRATANTE. A contratada manterá apenas o servidor ativo para cada domínio, não se responsabilizando, em hipótese alguma, pela perda de qualquer Direito ou concessão da CONTRATANTE perante aos respectivos orgãos de registro de nomes de internet.

Tanto a CONTRATANTE quanto a CONTRATADA poderão unilateralmente pedir o cancelamento deste contrato mediante aviso prévio de 30 dias. Exceto em casos que contrariem as normas deste contrato.

A CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, através do e-mail: cancelamento@nipotech.com. No caso de cancelamento de serviços em que a CONTRATANTE possui débitos, estes valores serão cobrados pela CONTRATADA posteriormente, através de boletos bancários enviados via correio, e-mail, ou de seus representantes administrativos ou jurídicos, podendo inclusive a CONTRATANTE ser incluída em serviços de proteção ao crédito em caso de inadimplência superior a 60 dias.

A CONTRATADA poderá utilizar os dados cadastrais fornecidos pela CONTRATANTE para envio de malas diretas e correspondências, através de qualquer meio, bem como utilizá-los de outras formas lícitas.

A CONTRATANTE ou sua representante declara que as informações prestadas à CONTRATADA são verdadeiras, sob as penas da lei, bem como que aceita e firma o compromisso de fiel cumprimento das disposições deste contrato, sujeitando-se a remoção prévia de seu site, sem aviso e sem devolução de quantias pagas, caso ocorra qualquer desrespeito às normas estabelecidas por este instrumento.

Ações de tolerância integral ou parcial da CONTRATADA ou da CONTRATANTE não significam renúncia, perdão, novação ou alteração do que foi aqui contratado.

A CONTRATADA se reserva do direito de modificar este contrato a qualquer tempo. As modificações neste instrumento podem se tornar necessárias nos casos de mudanças técnicas, operacionais ou legislativas que se relacionem com os serviços aqui oferecidos. A CONTRATATANTE será avisada por e-mail ou carta caso sejam feitas mudanças neste documento para que concorde ou não com as modificações.

O prazo deste contrato vale basicamente pelo período em que a CONTRATANTE permanecer utilizando os serviços da CONTRATADA referenciados neste instrumento.

Por comum acordo, o Foro competente é o Fórum Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer lacuna oriunda deste instrumento, por mais privilegiado que outro seja.